Governador Carlesse solicitará novamente ao ministro da Infraestrutura alteração no edital da BR-153 e funcionamento de pátio multimodal em Gurupi
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Projeto de Lei prevê cuidados e melhorias para a saúde
Prefeitura de Gurupi realiza “Operação Cidade Limpa”
Bombeiros militares celebram o início da vacinação contra a COVID-19
Casos confirmados de COVID-19 já alcançam 10% dos tocantinenses
OAB Tocantins e SINTET se reuniram na quarta-feira
Homicídio é desvendado por forças de segurança em Porto Nacional
Conselho Seccional aprova proposta da Comissão da Advocacia Jovem
Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Proprietários de restaurantes e bistrôs que só abrem a noite afirmam que decreto da prefeita de Palmas é injusto
Prefeitura de Palmas autoriza restaurantes abrirem todos os dias a partir da próxima segunda, 19
Governo do Tocantins autorizou pavimentação da rodovia TO-247 que dá acesso ao Jalapão
Início das obras de pavimentação do trecho da rodovia TO-247 foi autorizado nesta quinta, 15
Prefeitura de Paraíso do Tocantins recebe doação de Ipê Amarelo
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Colunistas
Sandra Miranda
Sandra Miranda é formada em jornalismo pela Unitins em Direito pela Unisul-SC. Em 1985 ela fundou o jornal Primeira Página em Araguaína, então norte goiano.
NOTAS
POLÊMICA
O fato causou polêmica, mas como toda decisão judicial, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sobre reeleição nas Assembleias Legislativas, necessita d...
ADI
A decisão liminar foi concedida após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que questiona a reeleição de 22 presidentes de Assemb...
A PRINCÍPIO
A ADI do Procurador Geral da República gerou uma liminar que foi interpretada, a princípio, como de anulação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade, na m...
CÂMARA E SENADO
Essa interpretação foi reforçada pelo fato de que o STF decidiu no ano passado, que é inconstitucional a reeleição, na mesma legislatura, para presidentes da Câmara Federal e Senado Federal, imposs...
ENTENDIMENTO
Acontece que a CF está se referindo claramente aos cargos nas duas Casas do Legislativo Federal, não mencionando as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, e o entendimento que vinha send...
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