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Nº 1261 ano 2017
Data:

Principal Solidariedade


Acadêmicos participam de projeto de Remição de Pena pela Leitura

Podem participar do RPL apenas os reeducandos ou reeducandas que são alfabetizados e cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. O projeto surgiu por meio de uma Portaria da Vara de Execução Criminal de Palmas, em abril de 2014.

Por: Cyntia Miranda
09/10/2017 9h:25min Atualizada em 13/10/2017 14h:46min
Foto: Divulgação
Alunos do curso de Direito da CEULP/ULBRA, FAPAL e FASEC estão no projeto

O Projeto de Remição de Pena pela Leitura, também conhecido como RPL, é de cunho nacional, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, que através da Recomendação nº 44 do dia 26 de janeiro de 2016, consiste em atividades educacionais complementares para fins de remição de pena pelo estudo, que consiste em diminuir os dias da prisão. Informações de acordo com a psicóloga Jaci Augusta, que é responsável pela fiscalização e desenvolvimento das atividades para que sejam feitas dentro dos padrões preconizados pela CNJ e faz parte do Conselho da Comunidade.
“É recomendada, em especial, a necessidade de um projeto específico visando à remição pela leitura, que atenda os pressupostos de ordem objetiva e subjetiva. Ou seja, a leitura com resumo e reflexão. Além disso, que assegure a participação de forma voluntária, disponibilizando-se ao participante um exemplar de obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras, de acordo com o acervo disponível na unidade”, explica Jaci.
O professor Geraldo Divino Cabral é ex-presidente do Conselho da Comunidade e durante a gestão dele foram elaborados os projetos e convênios com as faculdades. Todos os trabalhos que são exercidos hoje, foram planejados e colocados em prática por ele.
Como funciona o projeto
De acordo com a professora da Ulbra, Denise Knewitz, em Palmas, o projeto surgiu por meio de uma Portaria da Vara de Execução Criminal de Palmas, em abril de 2014. Quando foi incubido o Conselho da Comunidade na Execução Criminal da capital de sua execução.
“O Juiz da 4ª Vara da Execução Criminal, Luiz Zilmar, considerando a relevância da atividade, atribuiu a responsabilidade de elaborar e administrar o projeto de Remição da Pena pela Leitura ao Conselho da Comunidade, que está vinculado à Vara de Execução Criminal, do qual estou Presidente”, relata Jaci Augusta. O conselho firmou parcerias com as instituições de ensino. “Acompanho as professoras e alunos das Faculdades que são parceiras no desenvolvimento da atividade. Três faculdades estão colaborando com o Conselho da Comunidade: CEULP/ULBRA, FAPAL e FASEC. São responsáveis as professoras Denise, Fátima e Sibele, respectivamente. Os alunos são selecionados no Curso de Direito. Indispensável dizer que há muito interesse deles em participar da atividade”, informa.
Reeducando
Geraldo Divino Cabral explica quem pode participar do PRL. “Presos provisórios e sentenciados; (presos dos regime fechado e semiaberto. Não podem participar presos do regime aberto e em livramento condicional); somente presos alfabetizados (antes da entrada no projeto, o interessado faz uma redação. Essa redação tem o efeito de verificação do grau de alfabetização/condição de saber ler e escrever, bem como para a verificação da letra, isto é, a mesma letra que está no relatório tem que estar na redação)”. 
O projeto está suspenso temporariamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas, por decisão do juiz, após uma série de acontecimentos, como fogo em celas. Mas normalmente ele “é desenvolvido na Casa de Prisão Provisória de Palmas – CPP e na Unidade de Prisão Feminina – UPF, para o regime fechado. No regime Semiaberto, só o feminino está sendo contemplado, visto que houve rebelião no masculino e a consequente destruição das instalações. Os detentos que não estiveram envolvidos na rebelião foram para o regime aberto. Neste caso, não ficam contemplado com a RPL em função da falta de controle sobre o seu desempenho. Os demais detentos que tiveram envolvimento na rebelião voltaram para o regime fechado”, relata Jaci Augusta.
Ela afirma ainda que os colaboradores nunca passaram por nenhuma situação de perigo real durante a aplicação dos trabalhos e que seguem tentando conseguir autorização para continuar.

Participam do projeto alunos do curso de Direito

A professora Denise Knewitz, que coordena o projeto no CEULP/ULBRA há cerca de dois anos, explica como funciona a participação dos alunos da instituição no projeto. “Primeiramente é realizada a seleção de aproximadamente 20 acadêmicos do curso de Direito interessados em participar do Projeto (seleção semestral). Na sequência, realizamos visitas mensais às unidades prisionais de Palmas, onde os acadêmicos, sob a minha supervisão fazem a entrega de livros e relatórios de leitura aos reeducandos. Após 30 dias retornamos às unidades para recolhimento e correção dos relatórios de leitura e posterior entrega ao Conselho da Comunidade para ratificação da nota e realização de procedimentos para concessão da remição”. 
FAPAL
Na FAPAL, de acordo com a professora responsável, Maria de Fatima Xavier Ribeiro, “a participação dos alunos de Direito, se dá a partir do 4º Período de forma voluntária e após entrevista com a professora responsável pelo Projeto, preenchem um formulário emitido pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, para sua habilitação no Projeto, sendo que, uma relação nominal é encaminhada a direção do Presídio e os acadêmicos são autorizados a fazer uma carteira de identificação”.
Contribuição 
As pessoas que tiverem interesse em colaborar com o RPL, deve procurar o Conselho da Comunidade na Execução da Pena, localizado na sede do Fórum, e contribuir com livros. Materiais estes que devem ser de literatura, aventura, religioso e autoajuda.

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Palmas - Tocantins