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Nº 1261 ano 2017
Data:

Geral SAÚDE


Mais de 200 pacientes aguardam na fila para procedimentos urológicos no HGP

Defensoria Pública do Estado do Tocantins em ação com Ministério Público Estadual, propôs Ação Civil Pública Condenatório, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer, contra o Estado do Tocantins.

Por: Divulgação
20/09/2017 15h:50min Atualizada em 20/09/2017 15h:50min
Foto: Divulgação
Há pacientes que aguardam até oito anos na fila por cirurgia de Urologia.

Mais de 220 pacientes na fila que aguardam por procedimentos urológicos no Hospital Geral de Palmas. Além disso, conforme apuração do CAS – Central de Atendimento à Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, há pacientes que aguardam até oito anos na fila por cirurgia de Urologia. Diante disso, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, propôs Ação Civil Pública Condenatório, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer, contra o Estado do Tocantins.

O objetivo é organizar serviço e o atendimento das filas de cirurgias eletivas de Urologia, garantindo tratamento igualitário aos usuários e evitando decisões conflitantes. A Ação solicita ainda a relação dos materiais e insumos que se encontram em falta, destinados à realização dos procedimentos urológicos. 

A Ação é assinada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde e Maria Rosely Pery, promotora da saúde do Ministério Público Estadual. Ela foi protocolada nesta quarta-feira, 20, e estipula um prazo de 30 dias para providências “a fim de dar solução à fila e evitar óbitos, já que muitos são pacientes com câncer de próstata e muitos têm riscos de maiores agravos.”

Estado
O Coordenador do Setor de Urologia do Hospital Geral de Palmas, Hilton Soares da Mota, esteve na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, atendendo à solicitação do Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, ocasião em que declarou que os procedimentos urológicos não estão sendo realizados por falta de materiais e insumos. Afirmando ainda que não há previsão para a realização dos procedimentos cirúrgicos, justamente pela falta dos materiais e insumos necessários.

Conforme a Ação, a saúde no Estado do Tocantins atravessa um dos maiores caos já enfrentados no histórico do ente federado, infelizmente por falta de gestão onde se percebe claramente omissão/incapacidade da gestão de manter os serviços contínuos, conforme determinado pela Constituição Federal (continuidade-eficiência). O texto afirma que é reiterada prática de desrespeito ao Poder Judiciário pela Gestão Estadual da Saúde, onde inúmeras decisões judiciais são descumpridas, gerando demanda reprimida não apenas ao Sistema Único de Saúde - SUS, mas também uma demanda de processos com incontáveis doentes com suas necessidades assistenciais judicializadas. 

Entenda o Caso
Ainda no mês de agosto de 2016, o Nusa expediu ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, solicitando informações sobre a realização das cirurgias de próstata, quais sejam: Quantas cirurgias foram realizadas nos anos de 2015 e 2016? Quais as providências adotadas para regularização dos procedimentos? Em resposta, fora expedida informação, após dias da solicitação, de que em 2015 foram realizadas 105 cirurgias e em 2016 apenas 50 cirurgias. “A redução do número de cirurgias de 2015 à 2016 foi de 50%, o que comprova a falta de investimento em materiais e estrutura, dentre outros itens necessários à realização dos procedimentos urológicos”, complementa a Ação.

Nesse sentido, objetivando garantir o tratamento dos pacientes, em julho de 2017 foi encaminhado novo ofício7, solicitando as informações – “os procedimentos cirúrgicos no setor de urologia estão sendo realizados de forma ininterrupta? O procedimento em específico de cirurgia de RTU de bexiga está sendo realizados na unidade hospitalar? No setor existem equipamentos danificados que possam comprometer o atendimento dos pacientes? As cirurgias eletivas e de urgência estão sendo realizadas de forma normal? E ainda foi solicitada lista dos pacientes que aguardavam procedimentos urológicos na unidade, de forma cronológica e enumerada. 

Porém, a Sesau limitou-se a responder apenas que os pacientes estavam sendo avaliados e posteriormente regulados pelo setor atinente do Hospital Geral de Palmas, todavia, não comprovou a realização dos procedimentos cirúrgicos, relatando apenas que os pacientes estavam sendo avaliados e regulados.

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Palmas - Tocantins